13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
15/09/2023
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Acompanhe o resumo da 13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura, acontecida no dia 15/09/2023
Sessão: 13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Data: 15 de Setembro de 2023
Presidente: Alexandre Augusto de Almeida
Estiveram presentes os parlamentares: Alexandre Augusto de Almeida, Francisco Clair Moreira, Joaquim Claudenisio Pinheiro, José Gerlucio Pinheiro, Ilcivan Maciel, Francisco Leonardo Bezerra Rolim, Antônia Luzilene Ferreira, José Valdeci da Silva, José Wires Severo Bezerra,
Apresentadas proposições: Veto ao projeto de lei nº 004 de 2023, de autoria do Poder Executivo Francisco Gildecarlos Pinheiro, que VETO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 027/2023 DO VEREADOR CLAUDENISO PINHEIRO, Projeto de Lei Ordinária nº 029 de 2023, de autoria do Poder Executivo Francisco Gildecarlos Pinheiro, que AUTORIAZA O PODER EXECULTIVO A DESENVOLVER ACÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÃES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 030 de 2023, de autoria do Poder Executivo Francisco Gildecarlos Pinheiro, que DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA., Projeto de Indicação nº 001 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Leonardo Bezerra Rolim, que Dispõe sobre a Criação e regulamentação do Cargo de Condutores de Ambulância no âmbito da Administração Pública Municipal., Requerimento nº 054 de 2023, de autoria do Parlamentar Alexandre Almeida, que Requer da Gestão Municipal que seja construído um Redutor de Velocidade( ou seja uma Lombada) na Rua Filomena Vieira.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Veto ao projeto de lei número 004 de 2023, de autoria do Poder Executivo Francisco Gildecarlos Pinheiro, que VETO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 027/2023 DO VEREADOR CLAUDENISO PINHEIRO recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 029 de 2023, de autoria do Poder Executivo Francisco Gildecarlos Pinheiro, que AUTORIAZA O PODER EXECULTIVO A DESENVOLVER ACÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÃES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 030 de 2023, de autoria do Poder Executivo Francisco Gildecarlos Pinheiro, que DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Indicação número 001 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Leonardo Bezerra Rolim, que Dispõe sobre a Criação e regulamentação do Cargo de Condutores de Ambulância no âmbito da Administração Pública Municipal. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 054 de 2023, de autoria do Parlamentar Alexandre Almeida, que Requer da Gestão Municipal que seja construído um Redutor de Velocidade( ou seja uma Lombada) na Rua Filomena Vieira. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada